Termos e Condições

Os presentes termos e condições estabelecem as regras de acesso e utilização do presente website www.cristinasiopa.pt (o "Website"), da titularidade exclusiva da Cristina Siopa, Lda., sociedade comercial por quotas, com sede e loja física na Rua Tomás Ribeiro, Nº 54B, 1050-231 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e identificação de pessoa colectiva 505276771, e aplicam-se a todas as visitas e utilizações deste Website.

Acesso e Aceitação do Website / Loja Online

O acesso e a utilização do Website, bem como o acesso aos conteúdos de texto, comentários, mensagens, fotografias, ou quaisquer outros conteúdos (os "Conteúdos") fornecidos pela Cristina Siopa, Lda. através do Website, pressupõem a aceitação, sem reservas, condições ou modificações, destes Termos e Condições. Se não concordar com as condições referidas, deve abster-se de utilizar ou cessar imediatamente o uso deste Website.

A Cristina Siopa, Lda. reserva-se o direito de alterar, aditar ou suprimir, na totalidade ou em parte, estes Termos e Condições, bem como de modificar a configuração, a apresentação e o conteúdo do Website, em qualquer ocasião e sem aviso prévio. Tais alterações produzirão efeitos imediatos após a sua publicação no Website, pelo que é da responsabilidade do utilizador consultar periodicamente esta página de modo a acompanhar eventuais alterações.

O acesso ao Website pode ser suspenso, temporária ou permanentemente, sem aviso prévio. Faremos o possível para garantir o funcionamento do site 24 horas por dia, não sendo responsáveis se, por qualquer razão, o mesmo não estiver disponível em qualquer altura ou por qualquer período de tempo.

O Website é disponibilizado "tal como se encontra" e "conforme disponível". A Cristina Siopa, Lda. não garante que todas as informações constantes no Website sejam exactas, completas e actualizadas a toda e qualquer altura, embora trabalhemos para o fazer, nem presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, quanto à exactidão, integridade ou fiabilidade do seu conteúdo. Da mesma forma, a Cristina Siopa, Lda. não aceita qualquer responsabilidade por erros ou omissões no que diz respeito ao conteúdo do Website.

No caso de encontrar informações erradas no Website, pedimos que nos informe das mesmas, e faremos a devida correcção, caso concordemos, assim que for possível.

Uso do Website e dos Conteúdos

O utilizador compromete-se a utilizar este Website apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos e Condições, obrigando-se a não o utilizar de forma que viole qualquer lei aplicável ou infrinja direitos de terceiros.

Fica expressamente vedada e impedida qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, difusão, publicação, licença ou reprodução, designadamente, mas sem limitar, em quaisquer websites, dos Conteúdos existentes neste Website, bem como qualquer utilização dos mesmos para fins contrários aos previstos nestes Termos e Condições.

A Cristina Siopa, Lda. poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar qualquer dos Conteúdos disponibilizados no Website, sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar os utilizadores ou quaisquer terceiros.

Sem prejuízo da responsabilidade que, nos termos da lei, não possa ser excluída ou limitada, a Cristina Siopa, Lda. não será responsável por danos, directos ou indirectos, resultantes de contratos, documentos legais ou outros, pelo uso ou incapacidade de uso deste Website ou de qualquer material nele contido, ou de qualquer acção ou decisão tomada como resultado do uso deste Website.

A Cristina Siopa, Lda. não aceita qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer website para o qual exista uma ligação a partir deste Website.

Propriedade Intelectual

Os Conteúdos disponibilizados no Website estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e por Direitos de Propriedade Industrial, ao abrigo da legislação em vigor, incluindo, designadamente, os direitos de autor e de propriedade industrial sobre as marcas e logótipos das marcas comercializadas.

A Cristina Siopa, Lda. não tolerará quaisquer infracções aos seus direitos de autor e de propriedade industrial, bem como aos direitos de propriedade industrial das marcas que representa, e tomará as devidas providências em defesa dos seus interesses.

Preço

Os preços aplicáveis são os indicados no Website, na data da encomenda. Os preços aparecem explícitos em cada artigo e incluem o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado). O montante das despesas de envio encontra-se tabelado na nossa Política de Envio e será indicado ao cliente de forma detalhada no momento em que é realizada a encomenda.

A Cristina Siopa, Lda. reserva-se o direito de efectuar, em qualquer momento, as modificações que considerar oportunas, podendo proceder, sem aviso prévio, a actualizações dos Conteúdos disponíveis no Website e dos respectivos preços.

Encomendas e Pagamentos

Os artigos encomendados só ficam reservados durante 48 horas sem o respectivo pagamento. Findo este período, a Cristina Siopa não se responsabiliza pela venda ou eventual ruptura de stock dos artigos pedidos, tendo o cliente que aguardar que os mesmos voltem a estar disponíveis para envio.

A Cristina Siopa, Lda. não garante a existência de mais do que um (1) artigo por referência/brinquedo em stock e disponível para entrega imediata. Pedidos em quantidade do mesmo artigo ou brinquedo poderão ter um prazo de entrega de até 1 mês.

As encomendas serão aceites desde que possam ser fornecidas à distância e pagas através de um dos meios de pagamento disponíveis. As condições de compra previstas nestes Termos e Condições aplicam-se a Portugal (Continental, Açores e Madeira), a Espanha, e aos restantes países da Europa para os quais exista uma zona de envio configurada – consulte a nossa Política de Envio para a lista completa de destinos e custos. Fora destas zonas, a Cristina Siopa, Lda. não aceita encomendas nem garante as mesmas condições de compra.

As encomendas no site poderão ser pagas através de Referência Multibanco, que será enviada no email de confirmação após a encomenda; de MBWay, que pedirá a confirmação da transacção na sua aplicação MBWay; de cartão de crédito; ou de carteiras digitais Apple Pay e Google Pay. Os comprovativos de pagamento são emitidos automaticamente pelo Website, com efeito imediato na encomenda, não havendo por isso necessidade de enviar comprovativo.

As encomendas serão preparadas imediatamente após o pagamento.

Facturas

A Cristina Siopa, Lda. emitirá a factura depois do pagamento. A factura seguirá juntamente com a encomenda, ou em separado quando indicado pelo cliente ou quando a morada de envio e a morada de facturação forem diferentes.

Se pretender que conste o número de contribuinte (NIF) na factura, deverá indicá-lo no espaço próprio durante o preenchimento dos dados. A falta ou o mau preenchimento deste não é da responsabilidade da Cristina Siopa, Lda., pelo que a factura será emitida sem número de contribuinte.

Trocas, Devoluções e Direito de Livre Resolução

O cliente tem o direito de resolução do contrato celebrado com a Cristina Siopa, Lda., no prazo máximo de 14 dias seguidos a contar da data de recepção do artigo, sem necessidade de indicar qualquer motivo justificativo, nos termos legais aplicáveis. Para saber como proceder à troca ou devolução de um artigo, quais as condições aplicáveis e a forma de reembolso, consulte a nossa Política de Trocas e Devoluções.

Garantia

A garantia legal de conformidade dos bens vendidos aos consumidores rege-se pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Para bens móveis novos, a Cristina Siopa, Lda. responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega do bem, sem prejuízo das restantes condições, direitos e prazos previstos na legislação aplicável.

Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal legalmente determinado, sem prejuízo dos direitos que a lei confira ao consumidor quanto ao foro aplicável.

Atendimento ao Cliente

Para qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta sobre o Website, pode dirigir-se à nossa loja na Rua Tomás Ribeiro, Nº 54B, 1050-231 Lisboa, contactar-nos através do número de telefone 213 580 704(*), do endereço de e-mail encomenda@cristinasiopa.pt, ou do formulário de Contacto disponível no Website.

Informação ao Consumidor

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Tel: 218 807 030(*)

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt

www.centroarbitragemlisboa.pt

Para actualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro).

(*) Chamada para a rede fixa nacional.